ELEMENTOS DO CONTEXTO EUROPEU

A estratégia de Lisboa renovada e as perspectivas financeiras para o período 2007-2013 situaram o conhecimento como o motor do crescimento da Europa. Para o efeito, existem as seguintes políticas comunitárias:

• Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP): favorece a competitividade através da aplicação do conhecimento
• Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico: é o instrumento para a criação de novos conhecimentos
• Novo período de programação 2007-2013 dos Fundos Estruturais: introduz a investigação e a inovação na política regional, como elementos essenciais para alcançar os objectivos de desenvolvimento e coesão das regiões

O CIP está composto por três programas:

• Programa para o espírito empresarial e a inovação
• Programa de apoio estratégico em matéria de tecnologias da informação e comunicação (TIC)
• Programa "Energia Inteligente-Europa"

Dispõe de um orçamento indicativo para 2007-2013 de 3.600 milhões de euros. O CIP reúne num quadro comum os programas comunitários de ajuda específicos em áreas como o impulso da produtividade, a capacidade de inovação, o crescimento sustentável e o ambiente.

O VII Programa-Quadro de I+D (2007-2013) persegue quatro objectivos fundamentais:

• Apoiar a cooperação transnacional em investigação em novas áreas temáticas através do programa "Cooperação"
• Aumentar o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação na fronteira do conhecimento através do programa "Idéias"
• Fortalecer em quantidade e qualidade o potencial humano nos campos da Ciência e da Tecnologia através do programa "Pessoas"
• Aumentar a capacidade em investigação e inovação na Europa e assegurar a sua correcta utilização através do programa "Capacidades"

O VII PQ está dotado de um orçamento de 50.521 milhões de Euros, sendo o programa Cooperação o que dispõe da dotação mais elevada, com 64,2% do total do orçamento.

A intervenção dos Fundos Estruturais (FEDER e FSE) e do Fundo de Coesão concentrou-se e simplificou-se no novo período de programação 2007-2013. Redefiniram-se os objectivos, tal como estabelece o novo Regulamento (CE) nº 1083/2006, e que são agora os seguintes:

• A busca da convergência entre os Estados-Membros e as regiões
• A competitividade regional e o emprego
• A cooperação territorial europeia

Os recursos FEDER para 2007-2013 ascendem a 20.495 milhões de euros.

No objectivo "Convergência" pretende-se o aumento do investimento no capital físico e humano e na melhoria da sua qualidade, o desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, a adaptabilidade às alterações económicas e sociais, a protecção e melhoria do ambiente e a eficácia administrativa.

No objectivo "Competitividade regional e emprego", pretende-se o incremento da competitividade e do nível de atracção das regiões, assim como o seu nível de emprego, mediante a previsão de alterações económicas e sociais relacionadas com a liberalização do comércio, a inovação, a difusão da sociedade do conhecimento, o fomento do espírito empresarial, etc.

O objetivo "Cooperação territorial" persegue um triplo fim: intensificar a cooperação transfronteiriça; fortalecer a cooperação transnacional através de acções dirigidas a lograr um desenvolvimento territorial integrado e ligado às prioridades da Comunidade; fortalecer a cooperação inter-regional e o intercâmbio de experiências ao nível territorial apropriado.